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Política de Privacidade

  1. Informações não pessoais recolhidas pelo presente sítio electrónico e seu tratamento

    Quando você navega pelo sítio do Conselho Para a Renovação Urbana (doravante designado por este sítio) sem processar serviços no âmbito deste sítio ou submeter pedidos, não é preciso fornecer os seus dados pessoais. As tecnologias por nós utilizadas registam automaticamente os seguintes dados técnicos:

    • A designação do domínio de Internet e o endereço IP onde você se encontra;
    • O local onde você está a aceder a este sítio, o início e o fim do tempo passado na página electrónica visualizada e as respectivas datas;
    • As páginas electrónicas em que você navega.

    Contudo, náo sáo recolhidos quaisquer dados relativos à sua identificação. Em circunstâncias gerais, o Conselho Para a Renovação Urbana (doravante designado por Conselho) apenas utiliza esses dados para efeitos de estatísticas. Quando se tratam de actos de violação da lei (ex.: ofensas a este sítio), para efeitos de investigação criminal este Conselho poderá facultar os dados registados às autoridades competentes as quais poderão usá-los para rastrear a identificação do autor da prática dos actos ilegais, procedendo aos trâmites de acordo com as disposições legais.

  2. Informações pessoais recolhidas por este sítio e seu tratamento

    Ao submeter os seus dados pessoais através deste sítio está a aceitar os termos e as condições constantes da presente Política de Privacidade e a consentir de forma inequívoca na recolha e no processamento dos seus dados pessoais conforme as respectivas disposições estipuladas.
    Ao usar os serviços electrónicos deste sítio ou ao enviar algo pelo correio electrónico a este Conselho, possivelmente, ser-lhe-ão pedidos dados pessoais, entre os quais, o nome, o número de telefone e o endereço do correio electrónico. Nas circunstâncias em que a lei permite e para lhe fornecer os serviços desejados, estes dados pessoais atrás mencionados poderão ser transmitidos ao respectivo serviço público responsável pela disponibilização deste tipo de serviço. Entretanto, não serão revelados os seus dados pessoais às entidades não governamentais, salvo quando a lei permita a utilização desses dados por essas entidades.
    Quando utilizar os seguintes serviços deste sítio, provavelmente terá de fornecer os seus dados pessoais. No entanto, o preenchimento do formulário com os dados acima referidos dependerá do tipo de serviço que solicitar. Assim, você deve garantir a veracidade e a totalidade dos dados que fornecer. Em caso de dúvidas, este Conselho tem o direito de cancelar o seu registo e suspender o serviço sem qualquer notificação.

  3. Protecção dos dados pessoais

    Você tem direito de acesso, de rectificação e de actualização aos seus dados pessoais conservados por este Conselho ou mesmo de solicitar directamente a outros órgãos públicos, órgãos judiciais, organismos ou entidades privados, onde os seus dados pessoais estão conservados e que foram transferidos por este Conselho, para efeitos de acesso e de rectificação dos mesmos.
    Ao entrar em contacto com este Conselho por meio do correio electrónico (info@cru.gov.mo), deve ter em conta que poderá correr o risco de os dados (incluindo os dados pessoais) fornecidos poderem ser lidos ou utilizados por terceiros sem a devida autorização. Nestas circunstâncias, a sua apresentação de dúvidas ou reclamações através de telefone ou deslocando-se pessoalmente a este Conselho serão todas bem recebidas.

  4. Ligações a outros sítios

    O sítio electrónico deste Conselho dispõe de hyperlinks que fazem a ligação externa a outros portais electrónicos dos serviços públicos ou privados. Assim, ao aceder a esses portais electrónicos através desses hyperlinks, você sai do sítio do Conselho e entra num outro sítio electrónico, não assumindo este Conselho quaisquer responsabilidades pelos conteúdos ou pelas políticas de privacidade desses portais, cabendo a si o conhecimento antecipado das políticas de privacidade eventualmente constante nesses portais.

  5. Alteração à presente declaração

    Caso haja qualquer alteração à presente declaração, o Conselho irá substituir a versão antiga pela nova, onde será mencionada a data da revisão, não fazendo, porém, qualquer outro tipo de aviso.

    19  Maio de 2016